A JADRC (Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional do Centro) enquanto entidade certificada pela DGERT e pela Direção Regional da Agricultura e Pescas, encontra-se a promover formação financiada e não financiada para condutores de veículos agrícolas.
Os condutores de veículos agrícolas serão obrigados a ter formação específica a partir de fevereiro de 2021, não bastando carta de condução ou licença, revela um despacho publicado com definição de conteúdos e regras para quem ministra essa formação.
Esta obrigatoriedade, criada pelo decreto-lei publicado no final de 2017, visa prevenir acidentes com máquinas agrícolas, aplicando-se aos condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tratores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III.
O despacho define que os condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III, devem realizar a ação de formação “Conduzir e operar com o trator em segurança”, com uma carga horária de 35 horas e um investimento de 170€, ou a Unidade de Formação de Curta Duração (formação financiada) de “Condução e operação com o trator em segurança”, com um total de 50 horas.
Os acidentes com tratores agrícolas provocaram, em média, cinco mortes por mês em 2017, segundo um balanço da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, revelado em fevereiro do ano passado na sessão de esclarecimento “Prevenção de acidentes agrícolas com tratores e máquinas agrícolas. Formação obrigatória”.
Na estatística da sinistralidade com tratores na União Europeia, Portugal ocupa o terceiro lugar, a seguir à Grécia e à Polónia, contabilizando 123 vítimas mortais de acidentes com tratores agrícolas entre 2015 e 2016.
Esta é a principal causa de morte no trabalho agrícola a nível nacional, registando-se, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, 68 vítimas mortais em 2016 e 55 em 2015.
Para mais informações aceda a www.jadrc.pt ou contacte através do e-mail formacao@jadrc.pt ou do telefone 239 494 305.
